O Diploma de Consagração Pública foi criado em 1992, através de Projeto de Lei (PL) de autoria do então vereador José Lanna Teixeira, que se tornou a Lei n°1.740, sancionada pelo prefeito da época Antônio Bartholomeu. A Lei determina que o Diploma de Consagração Pública seja especialmente confeccionado e conferido ao agraciado (Pessoa Física ou Jurídica) em reunião solene da Câmara Municipal, que tenha prestado relevantes serviços à comunidade.